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Roraima

Fazenda inclui PMPF de cervejas

Portaria SEFAZ 222/2016

Foram incluídos os produtos que especifica ao Anexo Único da Portaria 490 SEFAZ, de 30-6-2014, com efeitos a partir de 3-3-2016.

09/03/2016 16:10:52

PORTARIA 222 SEFAZ, DE 3-3-2016
(DO-RR DE 3-3-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda inclui PMPF de cervejas
Foram incluídos os produtos que especifica ao Anexo Único da Portaria 490 SEFAZ, de 30-6-2014, com efeitos a partir de 3-3-2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 200-P, de 15 de fevereiro de 2016, e
CONSIDERANDO o disposto nos §§ 4º e 6º do artigo 8º da Lei Complementar federal nº 87/1996 e no § 6º do art. 28 do Código Tributário Estadual, Lei n.° 059, de 28 de dezembro de 1993, regulamentado pelo § 8º do artigo 731 do Decreto Estadual n.º 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 490/2014, de 30 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no Estado de Roraima o item abaixo:

Marca/Produto	Embalagem		PMPF Unitário (R$)
CERVEJA
Cerpa Prime	Vidro Descartável	350ml	3,10
Cerpa Export	Vidro Descartável	350ml	2,50
Cerpa Export	Vidro Retornável	350ml	2,15
Cerpa Tijuca	Vidro Descartável	350ml	2,25
Cerpa Tijuca	Vidro Retornável	350ml	1,80
Cerpa Tijuca	Vidro Retornável	600ml	2,80
Cerpa Tijuca	Vidro Descartável OW	600ml	4,05
Cerpa Tijuca	Lata	269ml	1,30
Cerpa Draft	Vidro Retornável	600ml	1,80
Cerpa Draft	Vidro Descartável OW	600ml	3,20
Cerpa Draft	Vidro Descartável Long Neck	355ml	1,65
Cerpa Draft	Lata	350ml	1,30
Cerpa Gold Vidro Retornável	600ml	1,90
Cerpa Gold	Vidro Descartável OW	600ml	3,40
Cerpa Gold	Vidro Descartável Long Neck	355ml	1,75
Cerpa Gold	Lata	350ml	1,35
Cerpa Gold	Lata	269ml	1,10
Cerpa Chopp	Garrafa	Litro	6,00
Cerpa Gold	Vidro Descartável Long Neck	355ml	1,75
Cerpa Gold	Lata	350ml	1,35
Cerpa Gold	Lata	269ml	1,10
Cerpa Chopp	Garrafa	Litro	6,00

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.

SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda