Rio Grande do Sul
DECRETO
17.353, DE 6-10-2011
(DO-Porto Alegre DE 11-10-2011)
IPTU
Valor do Metro Quadrado – Município de Porto Alegre
Prefeitura fixa preços do metro quadrado de terrenos e construções
para determinação do IPTU
Os valores
servirão de base para cobrança do imposto relativo ao exercício
de 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica Municipal e atendendo
ao que dispõe o artigo 9º da Lei Complementar nº 7, de 7
de dezembro de 1973, DECRETA:
Art. 1º – Ficam estabelecidos, para o exercício
de 2012, os preços do metro quadrado (m²) para terrenos e, também,
para diversos tipos de construção, atendendo ao disposto no parágrafo
único do art. 9º da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro
de 1973, com a alteração introduzida pela Lei Complementar nº 535,
de 28 de dezembro de 2005.
§ 1º – Os preços a que se refere o caput deste
artigo são os estabelecidos no exercício 2011, constantes na Tabela
anexa, acrescidos da variação do Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), acumulado desde o mês de dezembro de 2010 até o mês de
novembro de 2011, incluídos os meses extremos.
§ 2º – Nos casos em que os imóveis estejam localizados
na 2ª ou na 3ª Divisão Fiscal, além da correção
prevista no § 1º deste artigo, serão aplicados aos preços
dos diferentes tipos de construção os fatores de ajuste 0,8 (oito
décimos) ou 0,6 (seis décimos), respectivamente, como multiplicadores
para fins de determinação dos preços do m² das construções
naquelas divisões fiscais.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. (José Fortunati – Prefeito; Roberto Bertoncini
– Secretário Municipal da Fazenda)
Tabela Anexa ao Decreto nº 17.353
| Preços do metro quadrado (m2), a valores de 2011, dos diferentes tipos de construção localizados na 1ª Divisão Fiscal, que serão automaticamente corrigidos, para o cálculo do IPTU referente ao exercício de 2012, pela variação do IPCA/IBGE no período compreendido entre os meses de Dez/2010 a Nov/2011, incluídos os meses extremos do intervalo. |
||
| a) Construções diversas: |
||
| Código |
Tipo |
Preço do m2 |
| 1 |
Climatex, fiberglass ou telheiro não residencial |
R$ 180,68 |
| 2 |
Telheiro simples |
R$ 18,06 |
| 3 |
Telheiro médio |
R$ 36,13 |
| 4 |
Alumínio |
R$ 180,68 |
| 5 |
Galeria ou sobreloja de madeira |
R$ 180,68 |
| 6 |
Galeria ou sobreloja de ferro |
R$ 240,92 |
| 7 |
Galeria ou sobreloja de concreto |
R$ 301,15 |
| b) Construções em madeira |
||
| Código |
Tipo |
Preço do m2 |
| 11 |
Madeira A |
R$ 60,22 |
| 12 |
Madeira B |
R$ 90,33 |
| 13 |
Madeira C |
R$ 421,61 |
| c) Construções Mistas |
||
| Código |
Tipo |
Preço do m2 |
| 21 |
Mista A |
R$ 90,33 |
| 22 |
Mista B |
R$ 180,68 |
| 23 |
Mista C |
R$ 511,96 |
| d) Construções em alvenaria de até 2 (dois) pavimentos, sem elevador |
||
| Código |
Tipo |
Preço do m2 |
| 31 |
Alvenaria A |
R$ 120,45 |
| 32 |
Alvenaria B |
R$ 421,61 |
| 33 |
Alvenaria D |
R$ 873,35 |
| 34 |
Garagem comercial ou edifício garagem |
R$ 421,61 |
| 35 |
Alvenaria C |
R$ 602,31 |
| 36 |
Alvenaria E |
R$ 1.246,84 |
| e) Construções em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos, sem elevador |
||
| Código |
Tipo |
Preço do m2 |
| 41 |
Alvenaria A |
R$ 201,66 |
| 42 |
Alvenaria B |
R$ 376,43 |
| 43 |
Alvenaria D |
R$ 974,72 |
| 44 |
Garagem comercial ou edifício garagem |
R$ 470,55 |
| 45 |
Alvenaria C |
R$ 537,77 |
| 46 |
Alvenaria E |
R$ 1.411,66 |
| f) Construções em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos, com elevador |
||
| Código |
Tipo |
Preço do m2 |
| 51, 61, 71 e 81 |
Alvenaria A |
R$ 329,38 |
| 52, 62, 72 e 82 |
Alvenaria B |
R$ 470,55 |
| 53, 63, 73 e 83 |
Alvenaria D |
R$ 1.013,71 |
| 54, 64, 74 e 84 |
Garagem comercial ou edifício garagem |
R$ 571,38 |
| 55, 65, 75 e 85 |
Alvenaria C |
R$ 672,22 |
| 56, 66, 76 e 86 |
Alvenaria E |
R$ 1.468,12 |
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