Pernambuco
DECRETO
37.145, DE 22-9-2011
(DO-PE DE 23-9-2011)
c/Retificação no DO-PE de 18-10-2011
CLT CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Decreto que concedeu diferimento na importação de diversos produtos químicos é retificado
Este Decreto, divulgado no Fascículo 39/2011, que introduziu alteração no Decreto 14.876/91, concedendo diferimento, no percentual de 50%, do ICMS devido na importação realizada diretamente por estabelecimento industrial, dos produtos químicos que relaciona, foi retificado no DO-PE de 18-10-2011, por conter incorreções em sua publicação original. Em razão da referida retificação, no seu anexo único, onde se lê:
ANEXO 67 DO DECRETO Nº 14.876/91
PRODUTOS QUÍMICOS
(art. 13, CXXI)
PRODUTOS QUÍMICOS | NBM/SH |
.................................................................................. | ............................................................... |
polímero acrílico para tintas |
3209.10.10 |
.................................................................................. | ............................................................... |
polímero sintético para tintas |
3209.90.19 |
polímero sintético para vernizes |
3208.90.29 e 3209.90.20 |
.................................................................................. | ............................................................... |
ANEXO 67 DO DECRETO Nº 14.876/91
PRODUTOS QUÍMICOS
(art. 13, CXXI)
PRODUTOS QUÍMICOS | NBM/SH |
................................................................................ |
............................................................... |
polímero acrílico para tintas |
3906.90.19 |
................................................................................ |
............................................................... |
polímero sintético para tintas |
3905.12.00 |
polímero sintético para vernizes |
3824.90.39 |
................................................................................. |
............................................................... |
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.