Bahia
DECRETO
7.604, DE 10-11-2011
(Retificação no DO-U de 18-11-2011)
VEÍCULOS
Alíquotas
Retificado ato que modificou normas que regulamentam a redução do IPI para a indústria automotiva
Este ato, divulgado no Fascículo 46/2010, foi retificado por conter incorreções em sua publicação no DO-U de 11-11-2011. Desta forma no Anexo V onde se lê:
“Até 15 de dezembro de 2011:
Código NCM
Alíquota
(%)8703.23.10
15
”
leia-se:
“Até 15 de dezembro de 2011:
Código NCM
Alíquota
(%)8703.23.10
25
”
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.