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Bahia

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Decreto 13500/2011

08/12/2011 19:49:08

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DECRETO 13.500, DE 5-12-2011
(DO-BA DE 6-12-2011)

FISCALIZAÇÃO
Campanha sua Nota é um
Show de
Solidariedade – Prorrogação

Campanha é prorrogada mais uma vez
A prorrogação é válida para o período de 1-1 a 30-4-2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003, DECRETA:
Art. 1º – Fica prorrogada a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE”, em sua 27ª Etapa da 2ª Fase, para o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2012, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Jaques Wagner – Governador)

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