Rio Grande do Sul
DECRETO
48.669, DE 8-12-2011
(DO-RS DE 9-12-2011)
IPVA
Recolhimento em 2012
Fixados os prazos e valores do IPVA para 2012
As modificações
no Decreto 32.144, 30-12-85, definem, para 2012, os prazos de pagamento do IPVA,
que poderão ser pagos em cota única a partir de abril/2012, conforme
escalonamento, ou antecipadamente, em 3 parcelas, que terão descontos de
3%, 2% ou 1% sobre o valor do imposto. Para pagamento integral até 2-1-2012,
é concedido um desconto de 5%. Além dos descontos descritos neste
ato, devem ser observados os
abatimentos no valor do imposto previstos no programa Bom Motorista.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica introduzida a seguinte alteração
no Decreto nº 32.144, de 30-12-85:
ALTERAÇÃO Nº 93 No art. 14, é dada nova redação
aos incisos I e II e ao § 13, conforme segue:
Remissão COAD: Decreto 32.144/85
Art. 14 O imposto será pago, em cada ano-calendário, dentro dos seguintes prazos:
I
quanto a veículo automotor terrestre usado, para o exercício
de 2012, alternativamente:
a) em pagamento único, obedecido o seguinte calendário:
DEZENA
FINAL |
PAGAMENTO INTEGRAL VENCIMENTO |
DEZENA
FINAL |
PAGAMENTO INTEGRAL VENCIMENTO |
|
01, 11, 21, 31 e 41 |
3-4-2012 |
04, 14, 24, 34 e 44 |
3-5-2012 |
|
51, 61, 71, 81 e 91 |
4-4-2012 |
54, 64, 74, 84 e 94 |
8-5-2012 |
|
02, 12, 22, 32 e 42 |
10-4-2012 |
05, 15, 25, 35 e 45 |
10-5-2012 |
|
52, 62, 72, 82 e 92 |
12-4-2012 |
55, 65, 75, 85 e 95 |
15-5-2012 |
|
03, 13, 23, 33 e 43 |
17-4-2012 |
06, 16, 26, 36 e 46 |
17-5-2012 |
|
53, 63, 73, 83 e 93 |
19-4-2012 |
56, 66, 76, 86 e 96 |
21-5-2012 |
|
DEZENA
FINAL |
PAGAMENTO INTEGRAL VENCIMENTO |
DEZENA
FINAL |
PAGAMENTO INTEGRAL VENCIMENTO |
|
07, 17, 27, 37 e 47 |
6-6-2012 |
09, 19, 29, 39 e 49 |
5-7-2012 |
|
57, 67, 77, 87 e 97 |
13-6-2012 |
59, 69, 79, 89 e 99 |
11-7-2012 |
|
08, 18, 28, 38 e 48 |
19-6-2012 |
10, 20, 30, 40 e 50 |
17-7-2012 |
|
58, 68, 78, 88 e 98 |
21-6-2012 |
60, 70, 80, 90 e 00 |
20-7-2012 |
b)
antecipadamente:
1. a partir de 3 de janeiro de 2012, em três parcelas iguais, devendo ser
paga a 1ª parcela até 31 de janeiro, a 2ª parcela até 29
de fevereiro e a 3ª parcela até 30 de março de 2012;
2. em pagamento único, até o dia 2 de janeiro de 2012;
II quanto aos demais veículos automotores usados, para o exercício
de 2012, alternativamente:
a) em pagamento único, com vencimento em 30 de abril;
b) antecipadamente:
1. a partir de 3 de janeiro de 2012, em três parcelas iguais, devendo ser
paga a 1ª parcela até 31 de janeiro, a 2ª parcela até 29
de fevereiro e a 3ª parcela até 30 de março de 2012;
2. em pagamento único, até o dia 2 de janeiro de 2012;"
§ 13 No exercício de 2012, na hipótese de o pagamento
do imposto devido nos termos dos arts. 1º e 12 ser efetuado:
a) até as datas previstas no número 1 da alínea b
do inciso I e no número 1 da alínea b do inciso II, será
concedida redução de 3%, 2% ou 1%, respectivamente, em cada parcela,
garantindo-se iguais reduções na hipótese de pagamento integral
até as mesmas datas;
b) até a data prevista no número 2 da alínea b do
inciso I e no número 2 da alínea b do inciso II, será
concedida redução de 5% no valor do imposto e não incidirá
a atualização monetária prevista no art. 10."
Art. 2º A base de cálculo do Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de que tratam o art. 8º
da Lei nº 8.115, de 30-12-85, e o art. 10 do Decreto nº 32.144, de
30-12-85, para o ano-calendário de 2012, relativamente aos veículos
usados, é a que consta nos anexos a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. (Tarso Genro Governador do Estado; Odir A.
P. Tonollier Secretário de Estado da Fazenda)
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