Estado retifica ato que dispõe sobre substituição tributária

DECRETO 46.822, DE 15-12-2009
(DO-RS DE 16-12-2009)
– c/Retific. no D. Oficial de 30-12-2009 –

REGULAMENTO
Alteração

Estado retifica ato que dispõe sobre substituição tributária

Este Decreto, divulgado no Fascículo 51/2009, que introduziu alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 37.699/97 e relaciona mercadorias sujeitas à substituição tributária nas operações promovidas por contribuintes deste Estado que destinem mercadorias a contribuinte de outra Unidade da Federação, foi retificado no D. Oficial por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, onde se lê:

“XXXVII

Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

MG

Prot. ICMS 179/2009"

Leia-se:

“XXXVIII

Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

MG

Prot. ICMS 179/2009"