Estado promove alterações na CLT

DECRETO 34.504, DE 11-1-2010
(DO-PE DE 12-1-2010)
– c/Republic. no D. Oficial de 29-1-2010 –

CLT – CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Estado promove alterações na CLT

O Decreto 34.504/2009 (Fascículo 02/2010), que dispõe sobre o uso de Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico, foi republicado no DO-PE de 29-1-2010, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, no caput do artigo 293-A e no § 5º do artigo 293-B da CLT-PE, onde se lê 219-A, leia-se 129-A.