Simples/IR/Pis-Cofins
DECRETO
7.095, DE 4-2-2010
(DO-U DE 5-2-2010)
CIDE
Combustíveis
Governo reduz a alíquota da CIDE sobre a gasolina
De acordo com o referido Decreto, a alíquota específica da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre a importação e a comercialização de gasolinas e suas correntes, de que trata o inciso I do artigo 1º do Decreto 5.060, de 30-4-2004 (Informativo 18/2004), fica reduzida para R$ 150,00 por m3 no período de 5-2 até 30-4-2010, retornando para R$ 230,00 por m3 após esse período.
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