Estado altera o MVA de combustível

DECRETO 46.973, DE 28-1-2010
(DO-RS DE 29-1-2010)

REGULAMENTO
Alteração

Estado altera o MVA de combustível
Modificação do Decreto 37.699/97 aprova novos percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com Gasolina A, com efeitos desde 1-2-2010.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º – Com fundamento no Ato COTEPE/MVA nº 01/2010, publicado no Diário Oficial da União de 25-1-2010, fica introduzida a seguinte alteração no Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97:
ALTERAÇÃO Nº 3.031 – No artigo 132, é dada nova redação aos seguintes dispositivos:
a) item 2 da tabela do inciso II:

“	Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais	”
	2	Gasolina ‘A’	54,14%	105,52%

b) item 1 da tabela do inciso IV:

“	Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais	”
	1	Gasolina ‘A’	54,14%	105,52%

c) item 1 da tabela da alínea “a” do § 1º:

“	Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais	”
	1	Gasolina ‘A’	80,82%	141,09%

d) item 1 da tabela da alínea “b” do § 1º:

“	Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais	”
	1	Gasolina ‘A’	85,22%	146,96%

e) item 1 da tabela da alínea ”c" do § 1º:

“	Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais	”
	1	Gasolina ‘A’	125,14%	200,19%

f) item 1 da tabela da alínea “a” do § 3º:

“	Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais	”
	1	Gasolina ‘A’	80,82%	141,09%

g) item 1 da tabela da alínea “b” do § 3º:

“	Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais	”
	1	Gasolina ‘A’	85,22%	146,96%

h) item 1 da tabela da alínea “c” do § 3º:

“	Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais	”
	1	Gasolina ‘A’	125,14%	200,19%

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2010.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Yeda Rorato Crusius – Governadora do Estado; Ricardo Englert – Secretário de Estado da Fazenda)