Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Ex-combatentes
A
Instrução Normativa 22 INSS-DC, de 18-5-2000, publicada na página
23 do DO-U, Seção 1-E, de 22-5-2000, estabeleceu procedimentos e critérios
a serem adotados para a concessão e revisão dos benefícios de
ex-combatentes que preenchiam os requisitos à época da promulgação
da Constituição Federal.
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