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Rio Grande do Sul

Estado altera o MVA de combustível

Decreto 47025/2010

06/03/2010 18:37:25

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DECRETO 47.025, DE 25-2-2010
(DO-RS DE 26-2-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Estado altera o MVA de combustível
Modificação do Decreto 37.699/97 aprova novos percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com álcool hidratado, gasolina, óleo diesel, GLP e biodiesel – B100, com efeitos desde 16-2-2010.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º – Com fundamento no Ato COTEPE/MVA nº 2/10, publicado no Diário Oficial da União de 9-2-10, fica introduzida a seguinte alteração no Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97:
ALTERAÇÃO Nº 3042 – No art. 132, é dada nova redação aos seguintes dispositivos:
a) tabela do inciso II:

“	Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais	”
	1	Álcool hidratado	27,09%	49,12%
	2	Gasolina “A”	65,10%	120,14%
	3	GLP	143,34%	176,53%
	4	Óleo combustível	9,96%	32,48%
	5	Óleo diesel	35,25%	53,70%
	6	Lubrificantes e demais combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo	30,00%	56,63%
	7	Demais mercadorias	30,00%	30,00%

b) tabela do número 2 da alínea “a” do inciso III:

“	Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais	”
“	1	Biodiesel – B100	35,25%	53,70%	”

c) tabela do inciso IV:

“	Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais	”
	1	Gasolina “A”	65,10%	120,14%
	2	GLP	143,34%	176,53%
	3	Óleo diesel	35,25%	53,70%

d) tabela da alínea “a” do § 1º:

“	Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais	”
	1	Gasolina “A”	87,98%	150,64%
	2	Óleo Diesel	35,26%	53,71%

e) tabela da alínea “b” do § 1º:

“	Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais	”
	1	Gasolina “A”	100,58%	167,45%
	2	GLP	190,97%	230,65%
	3	Óleo Diesel	43,70%	63,30%

f) tabela da alínea “c” do § 1º:

“	Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais	”
	1	Gasolina “A”	135,39%	213,86%
	2	GLP	190,97%	230,65%
	3	Óleo Diesel	52,23%	72,99%

g) tabela do § 2º:

“	Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais	”
“	1	Álcool hidratado	38,44%	67,43%	”

h) tabela da alínea “a” do § 3º:

“	Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais	”
	1	Gasolina “A”	87,98%	150,64%
	2	Óleo Diesel	35,26%	53,71%

i) tabela da alínea “b” do § 3º:

“	Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais	”
	1	Gasolina “A”	100,58%	167,45%
	2	GLP	190,97%	230,65%
	3	Óleo Diesel	43,70%	63,30%

j) tabela da alínea “c” do § 3º:

“	Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais	”
	1	Gasolina “A”	135,39%	213,86%
	2	GLP	190,97%	230,65%
	3	Óleo Diesel	52,23%	72,99%

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2010.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Yeda Rorato Crusius – Governador do Estado; Ricardo Englert – Secretário de Estado da Fazenda)

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