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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com milho

Instrução Normativa SRE 51/2016

15/03/2016 16:23:03

INSTRUÇÃO NORMATIVA 51 SRE, DE 11-2-2016
(DO-GO DE 15-3-2016)

MILHO - Pauta Fiscal  
 
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com milho 
Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com milho.
 
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997. Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “MILHO” DA Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, retroagingo porém seus efeitos a 25 de fevereiro de 2016. (Adonidio Neto Vieira Junior –Superintendente da Receita)

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

Código

Descrição do Produto

Und.

PREÇO EM OP. INTERNA

PREÇO EM OP.INTEREST

32190

Milho debulhado – sc 60kg (produtor)

SC

32,27

32,27

15533

Milho debulhado – (produtor)

KG

0,54

0,54

15545

Milho empalhado – por balaio (produtor)

UN

7,81

7,81

15565

Milho empalhado – carro (produtor)

UN

275,48

275,48

30674

Milho empalhado (produtor)

T

203,02

203,02

15550

Milho de pipoca (produtor)

KG

1,07

1,07

22857

Milho verde para indústria (produtor)

T

368,30

368,30

26036

Semente de milho (atacado)

KG

6,24

6,24

29410

Resíduo de milho (indústria)

KG

0,22

0,22

33425

Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)

KG

0,30

0,30

  

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