Estado retifica o ato que alterou o regulamento do ICMS quanto a substituição tributária

DECRETO 46.896, DE 14-1-2010
(DO-RS DE 15-1-2010)
– c/Retific. no Diário Oficial de 29-3-2010 –

REGULAMENTO
Alteração

Estado retifica o ato que alterou o regulamento do ICMS quanto a substituição tributária

O Decreto 46.896, de 14-1-2010, divulgado no Fascículo 04/2010, que incorporou as disposições previstas em Protocolos ICMS relativamente à substituição tributária, foi retificado no DO-RS de 29-3-2010, por conter incorreção em sua publicação original.
Onde se lê:

XXXIII

“x) papel fantasia

4810.22.90

69,00

79,18”

Leia se:

XXXIII

“z) papel fantasia

4810.22.90

69,00

79,18”