Rio Grande do Sul
DECRETO
47.236, DE 20-5-2010
(DO-RS DE 21-5-2010)
REPARTIÇÃO FISCAL
Horário de Atendimento
Divulgado o horário de atendimento das Repartições Estaduais
nos dias de jogos
Em
razão dos jogos da primeira fase da Seleção Brasileira de Futebol
na Copa do Mundo de 2010, fica esclarecido o horário de atendimento das
repartições públicas. Nos órgãos cujos serviços
e atividades são considerados de natureza essencial o expediente será
normal.
Art. 1º Fica alterado o horário de expediente nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, nos dias da realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2010, como segue:
Dias e horários dos jogos |
Horários de expediente |
15 de junho-terça-feira, 15h30min |
das 8h30min às 14h30min |
25 de junho sexta-feira, 11 horas |
das 8h30min às 10h e das 14 h às 19 h |
Art. 2º Não se aplicara os horários de
expediente estabelecidos no artigo 1º aos serviços considerados essenciais.
Art. 3º Ficam os dirigentes das demais entidades
integrantes da Administração Indireta autorizados a dispor sobre o
cumprimento dos horários de expediente referido no artigo 1º deste
Decreto, mediante a adoção de escala de compensação de horário,
previamente definida, a fim de que seja garantida a continuidade da prestação
de serviços.
§ 1º A compensação de horário, prevista
no caput, somente poderá ser adotada desde que haja, por escrito,
acordo prévio.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. (Yeda Rorato Crusius Governadora do Estado)
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