Divulgado o horário de atendimento das Repartições Estaduais nos dias de jogos

DECRETO 47.236, DE 20-5-2010
(DO-RS DE 21-5-2010)

REPARTIÇÃO FISCAL
Horário de Atendimento

Divulgado o horário de atendimento das Repartições Estaduais nos dias de jogos
Em razão dos jogos da primeira fase da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, fica esclarecido o horário de atendimento das repartições públicas. Nos órgãos cujos serviços e atividades são considerados de natureza essencial o expediente será normal.

Art. 1º – Fica alterado o horário de expediente nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, nos dias da realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2010, como segue:

Dias e horários dos jogos	Horários de expediente
15 de junho-terça-feira, 15h30min	das 8h30min às 14h30min
25 de junho – sexta-feira, 11 horas	das 8h30min às 10h e das 14 h às 19 h

Art. 2º – Não se aplicara os horários de expediente estabelecidos no artigo 1º aos serviços considerados essenciais.
Art. 3º – Ficam os dirigentes das demais entidades integrantes da Administração Indireta autorizados a dispor sobre o cumprimento dos horários de expediente referido no artigo 1º deste Decreto, mediante a adoção de escala de compensação de horário, previamente definida, a fim de que seja garantida a continuidade da prestação de serviços.
§ 1º – A compensação de horário, prevista no caput, somente poderá ser adotada desde que haja, por escrito, acordo prévio.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Yeda Rorato Crusius – Governadora do Estado)