Trabalho e Previdência
PORTARIA
5.756 MPAS, DE 9-5-2000
(DO-U DE 10-5-2000)
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
Reajuste
Altera os anexos II e IV da Portaria 5.107 MPAS, de 11-4-2000 (Informativo 15/2000),
que fixaram a Escala de Salários-base para os contribuintes individuais.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único,
inciso II, da Constituição Federal, considerando a necessidade de
redefinir a numeração das classes da escala de salários-base
constante da Portaria nº 5.107, de 11 de abril de 2000, de forma a
facilitar a compreensão para os segurados contribuinte individual e facultativo,
RESOLVE:
Art.
1º Os anexos II e IV da Portaria nº 5.107, de 11 de abril
de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
ESCALA DE SALÁRIOS-BASE PARA OS SEGURADOS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E
FACULTATIVO INSCRITOS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ATÉ 28 DE NOVEMBRO DE 1999, PARA O MÊS DE ABRIL DE 2000.
CLASSE |
SALÁRIO-BASE |
NÚMERO DE MESES DE PERMANÊNCIA |
ALÍQUOTA |
CONTRIBUIÇÃO |
1 a 3 |
De 150,00 a 376,60 |
12 |
20 |
De 30,00 a 75,32 |
4 |
502,13 |
12 |
20 |
100,43 |
5 |
627,66 |
24 |
20 |
125,53 |
6 |
753,19 |
36 |
20 |
150,64 |
7 |
878,72 |
36 |
20 |
175,74 |
8 |
1.004,26 |
48 |
20 |
200,85 |
9 |
1.129,79 |
48 |
20 |
225,96 |
10 |
1.255,32 |
|
20 |
251,06 |
ANEXO IV
ESCALA DE SALÁRIOS-BASE PARA OS SEGURADOS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E
FACULTATIVO INSCRITOS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ATÉ 28 DE NOVEMBRO DE 1999, PARA O MÊS DE MAIO DE 2000.
CLASSE |
SALÁRIO-BASE |
NÚMERO DE MESES DE PERMANÊNCIA |
ALÍQUOTA |
CONTRIBUIÇÃO |
1 a 3 |
De 151,00 a 376,60 |
12 |
20 |
De 30,20 a 75,32 |
4 |
502,13 |
12 |
20 |
100,43 |
5 |
627,66 |
24 |
20 |
125,53 |
6 |
753,19 |
36 |
20 |
150,64 |
7 |
878,72 |
36 |
20 |
175,74 |
8 |
1.004,26 |
48 |
20 |
200,85 |
9 |
1.129,79 |
48 |
20 |
225,96 |
10 |
1.255,32 |
|
20 |
251,06 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Waldeck Ornélas)
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