x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Trabalho e Previdência

Portaria MPAS 5756/2000

04/06/2005 20:09:36

Untitled Document

PORTARIA 5.756 MPAS, DE 9-5-2000
(DO-U DE 10-5-2000)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
Reajuste

Altera os anexos II e IV da Portaria 5.107 MPAS, de 11-4-2000 (Informativo 15/2000),
que fixaram a Escala de Salários-base para os contribuintes individuais.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando a necessidade de redefinir a numeração das classes da escala de salários-base constante da Portaria nº 5.107, de 11 de abril de 2000, de forma a facilitar a compreensão para os segurados contribuinte individual e facultativo, RESOLVE:
Art. 1º – Os anexos II e IV da Portaria nº 5.107, de 11 de abril de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO II
ESCALA DE SALÁRIOS-BASE PARA OS SEGURADOS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E
FACULTATIVO INSCRITOS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ATÉ 28 DE NOVEMBRO DE 1999, PARA O MÊS DE ABRIL DE 2000.

CLASSE

SALÁRIO-BASE

NÚMERO DE MESES DE PERMANÊNCIA

ALÍQUOTA
%

CONTRIBUIÇÃO
(R$)

1 a 3

De 150,00 a 376,60

12

20

De 30,00 a 75,32

4

502,13

12

20

100,43

5

627,66

24

20

125,53

6

753,19

36

20

150,64

7

878,72

36

20

175,74

8

1.004,26

48

20

200,85

9

1.129,79

48

20

225,96

10

1.255,32

20

251,06

ANEXO IV
ESCALA DE SALÁRIOS-BASE PARA OS SEGURADOS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E
FACULTATIVO INSCRITOS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ATÉ 28 DE NOVEMBRO DE 1999, PARA O MÊS DE MAIO DE 2000.

CLASSE

SALÁRIO-BASE

NÚMERO DE MESES DE PERMANÊNCIA

ALÍQUOTA
%

CONTRIBUIÇÃO
(R$)

1 a 3

De 151,00 a 376,60

12

20

De 30,20 a 75,32

4

502,13

12

20

100,43

5

627,66

24

20

125,53

6

753,19

36

20

150,64

7

878,72

36

20

175,74

8

1.004,26

48

20

200,85

9

1.129,79

48

20

225,96

10

1.255,32

20

251,06”

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Waldeck Ornélas)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.