DECRETO 45.601, DE 17-3-2016
(DO-RJ DE 18-3-2016)
PONTO FACULTATIVO – Expediente
Estado declara facultativo o ponto na quinta-feira santa
O ponto será facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 24-3-2016.
O expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 24 de março de 2016 (quinta-feira santa).
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
