Esta modificação no Decreto 20.686, de 28-12-99 - RICMS-AM, dispõe sobre a tributação de café moído ou torrado, massas alímentícias, bolachas e biscoitos, molhos preparados e vinagre, com efeitos desde 1-1-2016.
18/03/2016 15:33:11
DECRETO 36.778, DE 11-3-2016 (DO-AM DE 11-3-2016)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS Esta modificação no Decreto 20.686, de 28-12-99 - RICMS-AM, dispõe sobre a tributação de café moído ou torrado, massas alímentícias, bolachas e biscoitos, molhos preparados e vinagre, com efeitos desde 1-1-2016.
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