Rio Grande do Sul
DECRETO
16.816, DE 8-10-2010
(DO-Porto Alegre DE 13-10-2010)
IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Valor do Metro Quadrado Município de Porto Alegre
Prefeitura fixa preços do metro quadrado de terrenos e construções
para determinação do IPTU
Os valores servirão de base para cobrança
do imposto relativo ao exercício de 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica Municipal e atendendo
ao que dispõe o artigo 9º da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro
de 1973, DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidos,
para o exercício de 2011, os preços do metro quadrado (m2)
para terrenos e, também, para diversos tipos de construção, atendendo
ao disposto no parágrafo único do art. 9º da Lei Complementar
nº 7, de 7 de dezembro de 1973, com a alteração introduzida pela
Lei Complementar nº 535, de 28 de dezembro de 2005.
§ 1º Os preços a que se refere o
caput são os estabelecidos no exercício 2010, constantes na
Tabela anexa, acrescidos da variação do Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IPCA/IBGE), acumulado desde o mês de dezembro de 2009 até o mês
de novembro de 2010, incluídos os meses extremos.
§ 2º Nos casos em que os imóveis
estejam localizados na 2a ou na 3a Divisão Fiscal,
além da correção prevista no § 1º deste artigo, serão
aplicados aos preços dos diferentes tipos de construção os fatores
de ajuste 0,8 (oito décimos) ou 0,6 (seis décimos), respectivamente,
como multiplicadores para fins de determinação dos preços do
m2 das construções naquelas divisões fiscais.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação. (Nelcir Tessaro Prefeito,
em exercício; Urbano Schmitt Secretário Municipal da Fazenda;
Newton Baggio Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento
Estratégico)
Tabela Anexa ao Decreto nº 16.816
Preços do metro quadrado (m2), a valores de 2010, dos diferentes tipos de construção localizados na 1a Divisão Fiscal, que serão automaticamente corrigidos, para o cálculo do IPTU referente ao exercício de 2011, pela variação do IPCA/IBGE no período compreendido entre os meses de dez/2009 a nov/2010, incluídos os meses extremos do intervalo. |
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a) Construções diversas: |
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Código |
Tipo |
Preço do m2 |
1 |
Climatex, fiberglass ou telheiro não residencial |
R$ 171,04 |
2 |
Telheiro simples |
R$ 17,10 |
3 |
Telheiro médio |
R$ 34,20 |
4 |
Alumínio |
R$ 171,04 |
5 |
Galeria ou sobreloja de madeira |
R$ 171,04 |
6 |
Galeria ou sobreloja de ferro |
R$ 228,05 |
7 |
Galeria ou sobreloja de concreto |
R$ 285,07 |
b) Construções em madeira |
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Código |
Tipo |
Preço do m2 |
11 |
Madeira A |
R$ 57,00 |
12 |
Madeira B |
R$ 85,52 |
13 |
Madeira C |
R$ 399,10 |
c) Construções Mistas |
||
Código |
Tipo |
Preço do m2 |
21 |
Mista A |
R$ 85,52 |
22 |
Mista B |
R$ 171,04 |
23 |
Mista C |
R$ 484,62 |
d) Construções em alvenaria de até 2 (dois) pavimentos, sem elevador |
||
Código |
Tipo |
Preço do m2 |
31 |
Alvenaria A |
R$ 114,02 |
32 |
Alvenaria B |
R$ 399,10 |
33 |
Alvenaria D |
R$ 826,72 |
34 |
Garagem comercial ou edifício garagem |
R$ 399,10 |
35 |
Alvenaria C |
R$ 570,15 |
36 |
Alvenaria E |
R$ 1.197,32 |
e) Construções em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos, sem elevador |
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Código |
Tipo |
Preço do m2 |
41 |
Alvenaria A |
R$ 190,90 |
42 |
Alvenaria B |
R$ 356,33 |
43 |
Alvenaria D |
R$ 922,68 |
44 |
Garagem comercial ou edifício garagem |
R$ 445,42 |
45 |
Alvenaria C |
R$ 509,06 |
46 |
Alvenaria E |
R$ 1.336,30 |
f) Construções em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos, com elevador |
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Código |
Tipo |
Preço do m2 |
51, 61, 71 e 81 |
Alvenaria A |
R$ 311,80 |
52, 62, 72 e 82 |
Alvenaria B |
R$ 445,42 |
53, 63, 73 e 83 |
Alvenaria D |
R$ 959,59 |
54, 64, 74 e 84 |
Garagem comercial ou edifício garagem |
R$ 540,87 |
55, 65, 75 e 85 |
Alvenaria C |
R$ 636,33 |
56, 66, 76 e 86 |
Alvenaria E |
R$ 1.389,75 |
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