DECRETO 41.406, DE 18-3-2016
(DO-MRJ DE 21-3-2016)
PONTO FACULTATIVO – Expediente – Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto na quinta-feira santa
O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24-3-2016.
O expediente será normal nas repartições cujos serviços não admitam paralisação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de março de 2016, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO PAES
