Legislação Comercial
DECRETO
7.381, DE 2-12-2010
(DO-U DE 3-12-2010)
TURISMO
Normas Gerais
Regulamentada a Política Nacional de Turismo
O ato em referência, cuja íntegra será divulgada em próximo
Fascículo, regulamenta a Lei 11.771, de 17-9-2008 (Fascículo 38/2008),
que estabelece a Política Nacional de Turismo, bem como define as atribuições
do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor
turístico.
O
texto do referido Decreto pode ser consultado no Portal COAD.
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