Rio Grande do Sul
DECRETO
47.618, DE 2-12-2010
(DO-RS DE 3-12-2010)
INCENTIVO FISCAL
Projeto Cultural
Regulamentado o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura
Este ato, cuja íntegra será divulgada em Fascículo próximo, regulamenta a Lei 13.490, de 21-7-2010 (Fascículo 30/2010), que tem a finalidade de promover a aplicação de recursos financeiros decorrentes de incentivos a contribuintes e do Fundo de Apoio à Cultura, em projetos culturais.
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