Show

DECRETO 12.512, DE 15-12-2010
(DO-BA DE 16-12-2010)

FISCALIZAÇÃO
Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade

Campanha é prorrogada mais uma vez
A prorrogação é válida para o período de 1-1 a 31-4-2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003, DECRETA:
Art. 1º – Fica prorrogada a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE”, em sua 24ª Etapa da 2ª Fase, para o período de 1º de janeiro a 31 de abril de 2011, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Jaques Wagner – Governador)