Bahia
DECRETO
6.696, DE 17-12-2008
(DO-U DE 18-12-2008)
C/Retif. no D. Oficial de 23-12-2008
ALÍQUOTA
Redução
Relação de caminhões beneficiados com redução do imposto é alterada
Este Decreto, que alterou a TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28-12-2006, reduzindo a alíquota do IPI de diversos caminhões, foi retificado no DO-U de 23-12-2008, por conter incorreção em sua publicação original. Em razão da referida retificação, no seu Anexo deve ser acrescentado o seguinte código:
ANEXO
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
Código |
Alíquota |
8701.20.00 |
0 |
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