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Rio Grande do Sul

Estado altera o Regulamento do ICMS

Decreto 46121/2009

15/01/2009 22:02:21

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DECRETO 46.121, DE 9-1-2009
(DO-RS DE 12-1-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Estado altera o Regulamento do ICMS
Modificação no Decreto 37.699, de 26-8-97, dispõe sobre os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com álcool hidratado, gasolina, óleo diesel, GLP e biodiesel – B100.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º – Com fundamento no Ato COTEPE/MVA nº 5/2008, publicado no Diário Oficial da União de 23-12-2008, fica introduzida a seguinte alteração no Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97:
ALTERAÇÃO Nº 2.794 – No artigo 132, é dada nova redação aos seguintes dispositivos:
a) tabela do inciso II:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
“1	Álcool hidratado .....................................................................	33,92%	57,13%
2	Gasolina ‘A’ ..........................................................................	67,18%	122,91%
3	GLP .....................................................................................	140,96%	173,82%
4	Óleo combustível ...................................................................	9,96%	32,48%
5	Óleo diesel ............................................................................	23,15%	39,95%
6	Lubrificantes e demais combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo ............................................................................	30,00%	56,63%
7	Demais mercadorias ..............................................................	30,00%	30,00%”

b) tabela do número 2 da alínea “a” do inciso III:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
“1	Biodiesel – B100 ...................................................................	23,15%	39,95%”

c) tabela do inciso IV:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
“1	Gasolina ‘A’ ..........................................................................	67,18%	122,91%
2	GLP .....................................................................................	140,96%	173,82%
3	Óleo diesel ............................................................................	23,15%	39,95%”

d) tabela da alínea “a” do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
“1	Gasolina ‘A’ ..........................................................................	89,01%	152,01%
2	Óleo Diesel ...........................................................................	25,55%	42,67%”

e) tabela da alínea “b” do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
“1	Gasolina ‘A’ ..........................................................................	100,89%	167,86%
2	GLP .....................................................................................	188,13%	227,42%
3	Óleo Diesel ...........................................................................	35,93%	54,46%”

f) tabela da alínea “c” do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
“1	Gasolina ‘A’ ..........................................................................	133,26%	211,01%
2	GLP .....................................................................................	188,13%	227,42%
3	Óleo Diesel ...........................................................................	38,85%	57,78%”

g) tabela do § 2º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
“1	Álcool hidratado ....................................................................	45,88%	76,42%”

h) tabela da alínea “a” do § 3º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
“1	Gasolina ‘A’ ..........................................................................	89,01%	152,01%
2	Óleo Diesel ...........................................................................	25,55%	42,67%”

i) tabela da alínea “b” do § 3º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
“1	Gasolina ‘A’	100,89%	167,86%
2	GLP	188,13%	227,42%
3	Óleo Diesel	35,93%	54,46%”

j) tabela da alínea “c” do § 3º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
“1	Gasolina ‘A’	133,26%	211,01%
2	GLP	188,13%	227,42%
3	Óleo Diesel	38,85%	57,78%”

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Yeda Rorato Crusius – Governadora do Estado; Aod Cunha de Moraes Junior – Secretário de Estado da Fazenda)

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