Divulgada a lista de material escolar beneficiada com redução de base de cálculo do ICMS

DECRETO 4.165, DE 16-1-2009
(DO-PR DE 16-1-2009)

BASE DE CÁLCULO
Redução

Divulgada a lista de material escolar beneficiada com redução de base de cálculo do ICMS
Modificação no Decreto 1.980, de 21-12-2007, concede redução na base de cálculo do ICMS de material escolar nas operações internas destinadas a consumidor final, com efeitos desde 1-1-2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o Convênio ICMS 128/94, DECRETA:
Art. 1º – Fica introduzida no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, a seguinte alteração:
Alteração 186ª – Fica acrescentado o item 15-A ao Anexo II:
“15-A. A base de cálculo é reduzida nas saídas internas que destinem a consumidor final MATERIAL ESCOLAR, conforme itens a seguir relacionados com as respectivas classificações na NCM, de forma que a carga tributária resulte no percentual de doze por cento (Convênio ICMS 128/94):

Nº	DESCRIÇÃO DO MATERIAL ESCOLAR	NCM
1	Agenda escolar	4820.10.00
2	Álbuns para desenhar ou colorir	4903.00.00
3	Apontador de lápis	8214.10.00
4	Cadernos escolares	4820.20.00
5	Cartolina escolar branca ou colorida	4802.56.99 4802.57.99
6	Corretivo	3824.90.29
7	Giz de cera para escrever ou desenhar	9609.90.00
8	Instrumento de desenho de traçado ou de cálculo	9017.20.00
9	Lápis de cor	9609.10.00
10	Lapiseira	9608.40.00
11	Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação (exceto da posição 3407.00.20)	3407.00
12	Papel 40 Kg	4802.57.99
13	Papel camurça	5210.59.90
14	Papel cartão	4804.11.00
15	Papel celofane	3920.20.19
16	Papel crepom	4808.10.00
17	Papel laminado	3921.90.19
18	Papel seda	4803.00.90
19	Papel sulfite A4	4802.56.10
20	Pincel de escrever e desenhar	9603.30.00
21	Tesoura para papel	8213.00.00
22	Tinta guache	3213.10.00

    ”

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.(Roberto Requião – Governador do Estado; Heron Arzua – Secretário de Estado da Fazenda; Rafael Iatauro – Chefe da Casa Civil)