Distrito Federal
DECRETO
29.985, DE 28-1-2009
(DO-DF DE 29-1-2009)
REGULAMENTO
Alteração
DF promove alteração no RICMS
Alteração do Decreto 18.955/97 trata da isenção do ICMS
nas operações com cimento asfáltico de petróleo, denominado
“asfalto ecológico” ou “asfalto de borracha”, nos termos
do Convênio ICMS 31/2006.
A
íntegra deste Ato poderá ser obtida na área de “Atos para
Download” do Portal COAD.
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