Aumentada lista de materiais de construção com alíquota reduzida

DECRETO 6.823, DE 16-4-2009
(DO-U DE 17-4-2009)

ALÍQUOTA
Redução

Aumentada lista de materiais de construção com alíquota reduzida
Foram introduzidas alterações na Tabela de Incidência do IPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28-12-2006, reduzindo, para 0%, a alíquota de diversos produtos, com efeitos até 15-7-2009.

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4°, inciso I, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, DECRETA:
Art. 1º – Ficam reduzidas para os percentuais indicados no Anexo I, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes sobre os produtos classificados nos códigos e posições ali relacionados, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Art. 2º – Fica criado na TIPI, o desdobramento na descrição do código de classificação relacionado no Anexo II, efetuados sob a forma de destaque “Ex”, observada a respectiva alíquota.
Art. 3º – A partir de 16 de julho de 2009:
I – ficam restabelecidas as alíquotas anteriormente vigentes, quanto aos produtos relacionados no Anexo I; e
II – fica extinto o desdobramento na descrição do código de classificação criado na forma do artigo 2º.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Luiz Inácio Lula da Silva; Guido Mantega)

ANEXO I

CÓDIGO TIPI	ALÍQUOTA (%)
2715.00.00	0
69.07	0
69.08	0
8301.10.00	0
8481.80.93	0

ANEXO II

CÓDIGO TIPI	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)
7308.90.90	Ex 01 – Telhas de aço	0

 NOTA COAD: Veja a relação dos produtos beneficiados com redução de alíquota:

2715.00.00	Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs).
69.07	Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte.
6907.10.00	– Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7cm
6907.90.00	– Outros
69.08	Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte.
6908.10.00	– Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7cm
6908.90.00	– Outros
8301.10.00	– Cadeados
8481.80.93	Válvulas tipo gaveta