Distrito Federal
DECRETO
30.048, DE 12-2-2009
(DO-DF DE 13-2-2009)
REGULAMENTO
Alteração
Alterado benefício fiscal para insumos agropecuários
Alteração do Decreto 18.955/97 dispõe sobre a incorporação das disposições previstas no Convênio ICMS 156/2008 do aumenta da lista de insumos agropecuários beneficiados com redução de base de cálculo de 60% nas saídas interestaduais.
A íntegra deste Ato poderá ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD.
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