Rio Grande do Sul
DECRETO
46.146, DE 20-1-2009
(DO-RS DE 21-1-2009)
c/Retific. no D. Oficial de 2-3-2009
REGULAMENTO
Alteração
Estado retifica ato que concede benefício fiscal
Este
Decreto, divulgado no Fascículo 4/2009, que introduziu alterações
no regulamento do ICMS, foi retificado no D. Oficial por conter incorreções
em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, onde se lê:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2007.
Leia-se:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2006.
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