Estado retifica ato que concede benefício fiscal

DECRETO 46.146, DE 20-1-2009
(DO-RS DE 21-1-2009)
– c/Retific. no D. Oficial de 2-3-2009 –

REGULAMENTO
Alteração

Estado retifica ato que concede benefício fiscal

Este Decreto, divulgado no Fascículo 4/2009, que introduziu alterações no regulamento do ICMS, foi retificado no D. Oficial por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, onde se lê:
“Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2007.”
Leia-se:
“Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2006.”