Promulgado o Acordo celebrado entre Brasil e o Reino Unido

DECRETO 6.797, DE 17-3-2009
(DO-U DE 18-3-2009)

ACORDOS INTERNACIONAIS
Reino Unido

Promulgado o Acordo celebrado entre Brasil e o Reino Unido

Este Decreto promulga o texto do Acordo celebrado, em 27-7-2005, entre o Governo da República Federativa do Brasil (“Brasil”) e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (“Reino Unido”) para evitar a dupla tributação dos lucros decorrentes do transporte marítimo e aéreo, que foi aprovado pelo Decreto Legislativo 188, de 15-7-2008 (Fascículo 29/2008).
A íntegra do Decreto 6.797/2009 poderá ser consultada no Portal COAD.