INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SAT, DE 21-3-2016
(DO-TO DE 23-3-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do Subgrupo ARROZ, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 21-3-2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado os subgrupo 9.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 21 de Março de 2016.
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00013, de 21 de Março de 2016.
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
| Grupo: CEREAIS Subgrupo: ARROZ |
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO |
| I.N. | VIGÊNCIA |
| 9.1.59 | KG | ARROZ INTEGRAL | 5,50 | 00013/2016 | 21/03/2016 |
