DECRETO 11.585, DE 15-6-2009
(DO-BA DE 16-6-2009)

FISCALIZAÇÃO
Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade

Campanha é prorrogada mais uma vez
A prorrogação é válida para o período de 1-5 a 31-8-2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no artigo 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003, DECRETA:
Art. 1º – Fica prorrogada a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE”, em sua 19ª Etapa da 2ª Fase, para o período de 1º de maio a 31 de agosto de 2009, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2009.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Jaques Wagner – Governador; Eva Maria Cella Dal Chiavon – Secretária da Casa Civil; Jorge José Santos Pereira Solla – Secretário da Saúde; Carlos Martins Marques de Santana – Secretário da Fazenda; Valmir Carlos da Assunção – Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza)