Alteração no RICMS-DF incorpora nova lista de máquinas e equipamentos beneficiados pela redução de base de cálculo

DECRETO 30.518, DE 2-7-2009
(DO-DF DE 3-7-2009)

REGULAMENTO
Alteração

Alteração no RICMS-DF incorpora nova lista de máquinas e equipamentos beneficiados pela redução de base de cálculo

Alteração dos itens 4 e 5 do caderno II do Anexo I do Decreto 18.955, de 22-12-97, trata da incorporação das disposições previstas no Convênio ICMS 112, de 26-9-2008, (Fascículo 41/2008), que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, com efeitos desde 20-10-2008.