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Maranhão

Fazenda altera valor de referência de água mineral

Portaria SEFAZ 97/2016

Esta Portaria altera o valor da referência para fins de cobrança de ICMS do produto especificado.

29/03/2016 11:50:49

PORTARIA 97 SEFAZ, DE 17-3-2016
(DO-MA DE 28-3-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda altera valor de referência de água mineral
Esta Portaria altera o valor da referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto especificado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral Lençóis Maranhense

20.000 ml

4,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda


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