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Maranhão

Fazenda altera valor de referência de cimento

Portaria SEFAZ 96/2016

Esta Portaria altera o valor da referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto especificado.

29/03/2016 11:57:27

PORTARIA 96 SEFAZ, DE 17-3-2016
(DO-MA DE 28-3-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento

Fazenda altera valor de referência de cimento
Esta Portaria altera o valor da referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto especificado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cimento

sc

21,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda



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