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Maranhão

Fazenda altera valor de referência do carvão vegetal

Portaria SEFAZ 95/2016

Esta Portaria altera o valor da referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto especificado.

29/03/2016 13:37:09

PORTARIA 95 SEFAZ, DE 17-3-2016
(DO-MA DE 28-3-2016)

BASE DE CÁLCULO - Carvão

Fazenda altera valor de referência do carvão vegetal
Esta Portaria altera o valor da referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto especificado.

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança do ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Carvão Vegetal- po. intena

M³

90,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda




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