Bahia
DECRETO
6.905, DE 20-7-2009
(DO-U DE 21-7-2009)
TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA
Alteração
Governo
introduz alterações na TIPI
Modificações
no Decreto 6.006, de 28-12-2006 (Portal COAD), criam, alteram e suprimem diversos
códigos de classificação, observadas as respectivas alíquotas
do imposto.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
nos incisos I e II do artigo 4º do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de
dezembro de 1971, e na Resolução CAMEX nº 76, de 10 de dezembro
de 2008, DECRETA:
Art. 1º – Ficam criados na Tabela de Incidência
do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº
6.006, de 28 de dezembro de 2006, os códigos de classificação
relacionados no Anexo I, observadas as respectivas alíquotas.
Art. 2º – Fica alterada na TIPI a redação
dos códigos de classificação relacionados no Anexo II, observadas
as respectivas alíquotas.
Art. 3º – Ficam suprimidos da TIPI os códigos
de classificação relacionados no Anexo III.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. (Luiz Inácio Lula da Silva; Guido Mantega)
ANEXO I
|
Código |
Descrição |
Alíquota |
| 2915.70.1 |
Ácido palmítico, seus sais e seus ésteres |
|
| 2915.70.11 |
Ácido palmítico |
0 |
| 2915.70.19 |
Outros |
0 |
| 2932.29.3 |
Ivermectina; abamectina; moxidectina |
|
| 2932.29.31 |
Ivermectina |
0 |
| 2932.29.32 |
Abamectina |
0 |
| 2932.29.33 |
Moxidectina |
0 |
| 3911.90.26 |
Polissulfonas |
5 |
| 7508.90 |
Outras |
|
| 7508.90.10 |
Cilindros ocos de seção variável, obtidos por centrifugação, dos tipos utilizados em reformadores estequiométricos de gás natural |
0 |
| 7508.90.90 |
Outras |
0 |
| 8443.31 |
Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede |
|
| 8443.31.1 |
Alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210 mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm) |
|
| 8443.31.11 |
De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm |
15 |
| 8443.31.12 |
De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solid ink e dye sublimation) |
15 |
| 8443.31.13 |
A laser, LED – Diodos Emissores de Luz ou LCS – Sistema de Cristal Líquido, monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm |
15 |
| 8443.31.14 |
A laser, LED – Diodos Emissores de Luz ou LCS – Sistema de Cristal Líquido, monocromáticas, com largura de impressão superior a 280 mm e inferior ou igual a 420 mm |
15 |
| 8443.31.15 |
A laser, LED – Diodos Emissores de Luz ou LCS – Sistema de Cristal Líquido, policromáticas |
15 |
| 8443.31.16 |
Outras, com largura de impressão superior a 420 mm |
15 |
| 8443.31.19 |
Outras |
15 |
| 8443.31.9 |
Outras |
|
| 8443.31.91 |
Com impressão por sistema térmico |
15 |
| 8443.31.99 |
Outras |
15 |
| 8443.32.37 |
Outras, com largura de impressão superior a 420 mm |
15 |
| 8443.99.32 |
Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica |
5 |
| 8443.99.33 |
Cartuchos de revelador ou de produtos para viragem (toners) |
5 |
| 8443.99.4 |
Mecanismos de impressão por sistema térmico, suas partes e acessórios |
|
| 8443.99.41 |
Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada |
10 |
| 8443.99.42 |
Cabeças de impressão |
5 |
| 8443.99.49 |
Outros |
10 |
| 8443.99.50 |
Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios |
10 |
| 8443.99.60 |
Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados |
15 |
| 8443.99.70 |
Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios |
10 |
| 8443.99.80 |
Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios |
10 |
| 8443.99.90 |
Outros |
10 |
| 8535.30.13 |
Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo) |
5 |
| 8535.30.17 |
Outros, com dispositivo de acionamento não automático |
5 |
| 8535.30.18 |
Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido |
5 |
| 8535.30.23 |
Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo) |
0 |
| 8535.30.27 |
Outros, com dispositivo de acionamento não automático |
0 |
| 8535.30.28 |
Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido |
0 |
ANEXO II
|
Código |
Descrição |
Alíquota |
| 3006.30.12 |
À base de iocarmato de dimeglumina ou de gadoterato de meglumina |
0 |
| 8443.32.3 |
Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210 mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM) |
|
| 8443.32.31 |
De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm |
15 |
| 8443.32.32 |
De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solid ink e dye sublimation) |
15 |
| 8443.32.33 |
A laser, LED – Diodos Emissores de Luz) ou LCS – Sistema de Cristal Líquido, monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm |
15 |
| 8443.32.34 |
A laser, LED – Diodos Emissores de Luz ou LCS – Sistema de Cristal Líquido, monocromáticas, com largura de impressão superior a 280 mm e inferior ou igual a 420 mm |
15 |
| 8443.32.35 |
A laser, LED – Diodos Emissores de Luz ou LCS – Sistema de Cristal Líquido, policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (PPM) |
15 |
| 8443.32.36 |
A laser, LED – Diodos Emissores de Luz ou LCS – Sistema de Cristal Líquido, policromáticas, com velocidade de impressão superior a 20 páginas por minuto (ppm) |
15 |
| 8443.32.40 |
Outras impressoras alimentadas por folhas |
15 |
| 8443.32.52 |
Outros, com largura de impressão superior a 580 mm |
15 |
| 8443.39.10 |
Máquinas de impressão por jato de tinta |
0 |
| 8443.99.1 |
Mecanismos de impressão por impacto, suas partes e acessórios |
|
| 8443.99.11 |
Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada |
10 |
| 8443.99.12 |
Cabeças de impressão |
10 |
| 8443.99.19 |
Outros |
10 |
| 8443.99.2 |
Mecanismos de impressão por jato de tinta, suas partes e acessórios |
|
| 8443.99.21 |
Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada |
10 |
| 8443.99.22 |
Cabeças de impressão |
5 |
| 8443.99.23 |
Cartuchos de tinta |
5 |
| 8443.99.3 |
Mecanismos de impressão a laser, a LED – Diodos Emissores de Luz ou a LCS – Sistema de Cristal Líquido, suas partes e acessórios |
|
| 8443.99.31 |
Mecanismos de impressão, mesmo sem cilindro fotossensível incorporado |
5 |
| 8443.99.39 |
Outros |
10 |
ANEXO III
|
Código da TIPI |
Código da TIPI |
| 2915.70.10 |
8443.32.13 |
| 2916.36.00 |
8443.32.19 |
| 2932.99.2 |
8443.99.13 |
| 2932.99.21 |
8443.99.24 |
| 2932.99.22 |
8443.99.25 |
| 2932.99.23 |
8443.99.26 |
| 7508.90.00 |
8443.99.27 |
| 8443.31.00 |
8535.30.11 |
| 8443.32.1 |
8535.30.12 |
| 8443.32.11 |
8535.30.21 |
| 8443.32.12 |
8535.30.22 |
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