Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Fiscalização
A
Instrução Normativa 28 INSS-DC, de 29-6-2000, publicada na página
45 do DO-U, Seção 1-E, de 14-7-2000, dispôs sobre a fiscalização
da execução de programas e projetos financiados pelo Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e sobre a fiscalização
das empresas optantes pelo Sistema de Manutenção de Ensino (SME).
O referido ato revogou a Ordem de Serviço 86 INSS-DAF, de 20-8-93 (Informativo
37/93).
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