DECRETO 4.352, DE 30-6-2009
(DO-DF DE 1-7-2009)
– c/Republic. No D. Oficial de 27-7-2009 –

SAÚDE
Plano de Gerenciamento de Resíduos

Republicada normas sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde

Esta Lei determina que caberá aos geradores e ao responsável legal o gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde desde a geração até o final, de forma a atender os requisitos ambientais, de saúde pública e saúde ocupacional. O não cumprimento sujeitará o infrator às penalidades cabíveis.
A íntegra da republicação desta Lei está disponível no Portal COAD na área “Atos para Download”.