Rio Grande do Sul
DECRETO 45.498, DE 26-2-2009
(DO-RS DE 27-2-2008)
c/Retific. D. Oficial de 5-8-2009
CRÉDITO PRESUMIDO
Concessão
Retificado o Ato que alterou o RICMS
Este Ato, divulgado no Fascículo 09/2008, que incorporou benefícios
previstos pelo Confaz, foi retificado no DO-RS de 5-8-2009, por conter incorreções
em sua publicação original. Em razão da referida retificação,
onde se lê:
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos, quanto à Alteração nº 2.546, a
22 de outubro de 2007, quanto à Alteração nº 2.547, a 1º
de novembro de 2007, e, quanto às alterações nos 2.548
e 2.549, a 4 de janeiro de 2008.
Leia-se:
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos, quanto à Alteração nº 2.546, a
22 de outubro de 2007, quanto à Alteração nº 2.547, a 1º
de novembro de 2007, e quanto à Alteração nº 2.548, a 4
de janeiro de 2008, e produzindo efeitos, quanto à Alteração
nº 2.549, a partir de 1º de março de 2008, exceto pelo acrescentamento,
nessa Alteração, do inciso CXLVI, que tem efeitos retroativos a 4
de janeiro de 2008.
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