Retificado o Ato que alterou o RICMS

DECRETO 45.498, DE 26-2-2009
(DO-RS DE 27-2-2008)
– c/Retific. D. Oficial de 5-8-2009 –

CRÉDITO PRESUMIDO
Concessão

Retificado o Ato que alterou o RICMS

Este Ato, divulgado no Fascículo 09/2008, que incorporou benefícios previstos pelo Confaz, foi retificado no DO-RS de 5-8-2009, por conter incorreções em sua publicação original. Em razão da referida retificação, onde se lê:
“Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto à Alteração nº 2.546, a 22 de outubro de 2007, quanto à Alteração nº 2.547, a 1º de novembro de 2007, e, quanto às alterações n^os 2.548 e 2.549, a 4 de janeiro de 2008”.
Leia-se:
“Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto à Alteração nº 2.546, a 22 de outubro de 2007, quanto à Alteração nº 2.547, a 1º de novembro de 2007, e quanto à Alteração nº 2.548, a 4 de janeiro de 2008, e produzindo efeitos, quanto à Alteração nº 2.549, a partir de 1º de março de 2008, exceto pelo acrescentamento, nessa Alteração, do inciso CXLVI, que tem efeitos retroativos a 4 de janeiro de 2008.”