DECRETO 41.961, DE 23-7-2009
(DO-RJ DE 24-7-2009)
– c/Retific. no D. Oficial de 11-8-2009 –

REGULAMENTO
Alteração

Estado promove ajustes na lista de produtos sujeitos à substituição tributária, que entrará em vigor a partir de 1-9-2009

O Decreto 41.961/2009 (Fascículo 31/2009), que divulgou a nova lista de produtos sujeitos à substituição tributária do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, foi retificado no DO-RJ de 11-8-2009, para promover pequenos ajustes na redação do Anexo I do Livro II do RICMS-RJ, cujo texto atualizado pode ser obtido na área de “Atos para Download” do site Tributário-Contábil do Portal COAD.