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Rio Grande do Sul

Estado altera regras do regime de substituição tributária

Decreto 52959/2016

30/03/2016 10:33:47

DECRETO 52.959, DE 29-3-2016

(DO-RS DE 30-3-2016)

REGULAMENTO – Alteração

Estado altera regras do regime de substituição tributária

Este Ato, promove alterações no Decreto 37.699, de 26-8-97, prorrogando, para até 31-7-2017, a vigência das margens de valor agregado utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com mercadorias destinadas a revendedores para serem vendidas porta-a-porta.

Este Decreto também promove ajustes na relação de outros produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-4-2016.

ITEM XX - AUTOPEÇAS
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
					SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
"34	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos números 31, 32 e 33	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39	01.035.00			"
"67	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos números 63, 64, 65 e 66	8538	01.069.00

ALTERAÇÃO Nº 4687 - Na Seção III do Apêndice II:

a) no item XX, é dada nova redação aos números 34 e 67, conforme segue:

ITEM XX - AUTOPEÇAS
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
					SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
"34	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos números 31, 32 e 33	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39	01.035.00			"
"67	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos números 63, 64, 65 e 66	8538	01.069.00			"

b) no item XXVI, é dada nova redação aos números 10, 11, 16, 41, 48 e 52 e ficam acrescentados os números 76 e77, conforme segue:

ITEM XXVI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
				OPERAÇÃO INTERNA	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
"10	Telha de plástico	3921	10.010.00	42,00	52,39	66,24
11	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos no número 10 e as cumeeiras de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro, classificadas na posição 3921	3921	10.012.00	42,00	52,39	66,24"
"16	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras	3925.20.00	10.018.00	37,00	47,02	60,39"
"41	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	7217.10.90 7312	10.044.00	42,00	52,39	66,24"
"48	Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	7313.00.00	10.052.00	42,00	52,39	66,24"
"52	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	7315.82.00	10.056.00	42,00	52,39	66,24"
"76	Lonas plásticas, exceto as descritas no número 9	3919 3920 3921	15.001.00	28,00	37,37	49,85
77	Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os descritos no número 13	3924	15.002.00	52,00	63,12	77,95"

c) no item XXIX, é dada nova redação ao número 7, conforme segue:

ITEM XXIX - MATERIAIS DE LIMPEZA
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
					SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
"7	Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 3401 e os produtos descritos nos números 3 a 5; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg	3402	11.007.00	40,88	51,19	64,93"

d) no item XXXII, é dada nova redação ao número 25, conforme segue:

"ITEM XXXII - BEBIDAS QUENTES
NOTA 01 - As mercadorias a que se refere este item são as relacionadas na Seção III-A. NOTA 02 - Os percentuais de margem de valor agregado relativos a esse item são os constantes no art. 228, II, do Livro III.
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST
"25	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos números anteriores	2205 2206 2207 2208	02.025.00"

e) no item XXXV, é dada nova redação aos números 10, 14, 28 a 35, 38, 50, 64 e 69, conforme segue:

ITEM XXXV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
				OPERAÇÃO INTERNA	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
"10	Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos números 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 13	8418.99.00	21.010.00	40,84	51,15	64,89"
"14	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos números 11 e 12 e 86	8421.9	21.014.00	27,85	37,20	49,68"
"28	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	8471.30	21.028.00	24,43	24,43 se a carga tributária interna for 12%; 33,53 se a carga tributária interna for 18%	35,74 se a carga tributária interna for 12%; 45,67 se a carga tributária interna for 18%
29	Outras máquinas automáticas para processamento de dados	8471.4	21.029.00	38,73	38,73 se a carga tributária interna for 12%; 48,88 se a carga tributária interna for 18%	51,34 se a carga tributária interna for 12%; 62,42 se a carga tributária interna for 18%
30	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	8471.50.10	21.030.00	22,03	22,03 se a carga tributária interna for 12%; 30,96 se a carga tributária interna for 18%	33,12 se a carga tributária interna for 12%; 42,86 se a carga tributária interna for 18%
31	Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54	8471.60.5	21.031.00	49,61	49,61 se a carga tributária interna for 12%; 60,56 se a carga tributária interna for 18%	63,21 se a carga tributária interna for 12%; 75,15 se a carga tributária interna for 18%
32	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	8471.60.90	21.032.00	37,22	37,22 se a carga tributária interna for 12%; 47,26 se a carga tributária interna for 18%	49,69 se a carga tributária interna for 12%; 60,65 se a carga tributária interna for 18%
33	Unidades de memória	8471.70	21.033.00	34,45	34,45 se a carga tributária interna for 12%; 44,29 se a carga tributária interna for 18%	46,67 se a carga tributária interna for 12%; 57,40 se a carga tributária interna for 18%
34	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições	8471.90	21.034.00	27,12	27,12 se a carga tributária interna for 12%; 36,42 se a carga tributária interna for 18%	38,68 se a carga tributária interna for 12%; 48,82 se a carga tributária interna for 18%
35	Partes e acessórios das máquinas da posição 8471	8473.30	21.035.00	32,39	32,39 se a carga tributária interna for 12%; 42,08 se a carga tributária interna for 18%	44,43 se a carga tributária interna for 12%; 54,99 se a carga tributária interna for 18%"
"38	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")	8504.40.40	21.038.00	36,26	36,26 se a carga tributária interna for 12%; 46,23 se a carga tributária interna for 18%	48,65 se a carga tributária interna for 12%; 59,52 se a carga tributária interna for 18%"
"50	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 8516, descritos nos números 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49	8516.90.00	21.051.00	37,87	47,96	61,41"
"64	Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 8471, policromáticos	8528.51.20	21.068.00	37,60	37,60 se a carga tributária interna for 12%; 47,67 se a carga tributária interna for 18%	50,11 se a carga tributária interna for 12%; 61,09 se a carga tributária interna for 18%"
"69	Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados em outros números deste item	8528.7	21.073.00	34,22	44,04	57,14"

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