Rio Grande do Sul
DECRETO 46.576, DE 20-8-2009
(DO-RS DE 21-8-2009)
REGULAMENTO
Alteração
Estado promove alterações no RICMS para dispor sobre substituição tributária
As modificações no Decreto 37.699, de 26-8-97, incorporam as disposições
previstas nos Protocolos ICMS 85, 89, 91 e 92/2009 (Fascículo 33/2009),
relativamente à substituição tributária nas operações
com artigos de colchoaria, ferramentas, materiais elétricos e materiais
de construção.
A íntegra
deste Ato pode ser obtida na área de “Atos para Download”
do Portal COAD.
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