Distrito Federal
DECRETO
30.757, DE 28-8-2009
(DO-DF DE 31-8-2009)
REGULAMENTO
Alteração
Alteração do RICMS-DF incorpora a redução de base de cálculo nas operações com pneus e câmaras-de-ar
A modificação promovida no Decreto 18.955, de 22-12-97, dispõe sobre a incorporação das disposições previstas no Convênio ICMS 6, de 3-4-2009 (Fascículo 16/2009), que trata da redução da base de cálculo nas operações com pneus e câmaras-de-ar.
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