Rio Grande do Sul
DECRETO
46.582, DE 28-8-2009
(DO-RS DE 31-8-2009)
REGULAMENTO
Alteração
Estado aumenta lista de medicamentos similares com redução de
base de cálculo
Alteração
no RICMS-RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26-8-97, acrescenta medicamentos
similares que são beneficiados com redução da base de cálculo
para débito de responsabilidade por substituição tributária
nas operações internas.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art.
1º Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento
do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97:
ALTERAÇÃO
Nº 2.938 Na tabela do Apêndice XXXII ficam acrescentados os
seguintes produtos, observada a ordem alfabética:
NOME |
APRESENTAÇÃO |
LABORATÓRIO |
ABC CREME |
10 MG/G CREME DERM CT BG AL X 20G |
KLEY HERTZ |
ABC SPRAY |
10 MC/ML, SOL TOP FR PLAS OPC SPRAY X 30 ML |
KLEY HERTZ |
ACICLOR CREME |
50 MG/G CREME CT BG AL X 10 G |
KLEY HERTZ |
ACICLOR |
200 MG COMP CT BL AL PLAS IN X 25 |
KLEY HERTZ |
BÁLSAMO ALEMÃO |
10 ML |
SAÚDE |
BIOVICERIN |
FLACONETES 5 ML CX. C/ 6 FLAC. |
GEYER |
BIOVICERIN |
FLACONETES 5 ML CX. C/ 100 FLAC. |
GEYER |
CEFEMAX |
1 G/PÓP/SOL INJ CT 01 FA VD AMB X 20ML |
LIBRA DO BRASIL |
CEFEMAX |
2 G PÓ P/SOL INJ CT 01 FA VD AMB X 50ML |
LIBRA DO BRASIL |
CLARILIB |
500 MG PÓ INJ CT 01 FA VD INC X 20 ML |
LIBRA DO BRASIL |
CLAVUTAM |
500 MG + 100 MG PÓ INJ CT 01 FA VD INC |
LIBRA DO BRASIL |
CLAVUTAM |
1000 MG + 200 MG PÓ INJ CX 01 FA VD INC |
LIBRA DO BRASIL |
CLAVUTAM |
1000 MG + 200 MG PÓ INJ CX 50 FA VD INC |
LIBRA DO BRASIL |
CLAVUTAM |
500 MG + 100 MG PÓ INJ CX 50 FA VD INC |
LIBRA DO BRASIL |
FILDERME |
100 ML 1% IODO FR |
GEYER |
FILDERME |
30 ML 1% IODO FR |
GEYER |
FOLIN |
5 MG FR C/100 COMP. |
GEYER |
FOLIN |
5 MG FR C/ 30 COMP. |
GEYER |
KESINT |
750 MG PÓ INJ CT 01 FA VD INC X 10 ML |
LIBRA DO BRASIL |
KESINT |
750 MG PÓ INJ CX 50 FA VD INC X 10 ML |
LIBRA DO BRASIL |
LIBRACTAM |
0,5 G + 1,0 G PÓ INJ CX FA VD INC X 1,5 G |
LIBRA DO BRASIL |
LIBRACTAM |
0,5 G + 1,0 G PÓ INJ CX 50 FA VD INC X 1,5 G |
LIBRA DO BRASIL |
LIBRACTAM |
1,0 G + 2,0 G PÓ INJ VT FA VD INC X 3,0 G |
LIBRA DO BRASIL |
LIBRACTAM |
1,0 G + 2,0 G PÓ INJ CX 40 FA VD INC X 3,0 G |
LIBRA DO BRASIL |
LITRIAXONA |
1000 MG PÓ INJ CX FA VD INC + AMP DIL X 10 ML |
LIBRA DO BRASIL |
NITROPRUSSIATO D |
50 MG PÓ INJ CX C/ 25 FA VD INC 24 |
LEBON PRODS. QUÍMICOS |
PIPERAZAM |
4 G + 500 MG PÓ INJ CT 01 FA VD |
LIBRA DO BRASIL |
PÓ PELOTENSE |
80 G |
SAÚDE |
PÓ PELOTENSE |
120 G |
SAÚDE |
VIRULAX |
250 MG PÓ LIOF INJ CT 01 FA VD |
LIBRA DO BRASIL |
VIRULAX |
250 MG PÓ LIOF INJ CT 50 FA VD |
LIBRA DO BRASIL |
ZOLIDINA |
1000 MG PÓ LIOF INJ CT FA VD INC |
LIBRA DO BRASIL" |
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3° Revogam-se as disposições em contrário.
(Yeda Rorato Crusius Governadora do Estado; José Alberto Wenzel
Chefe da Casa Civil; Ricardo Englert Secretário de Estado
da Fazenda)
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