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Rio Grande do Sul

Estado aumenta lista de medicamentos similares com redução de base de cálculo

Decreto 46582/2009

05/09/2009 00:28:05

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DECRETO 46.582, DE 28-8-2009
(DO-RS DE 31-8-2009)

REGULAMENTO
Alteração

Estado aumenta lista de medicamentos similares com redução de base de cálculo
Alteração no RICMS-RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26-8-97, acrescenta medicamentos similares que são beneficiados com redução da base de cálculo para débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações internas.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º – Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97:
ALTERAÇÃO Nº 2.938 – Na tabela do Apêndice XXXII ficam acrescentados os seguintes produtos, observada a ordem alfabética:

NOME

APRESENTAÇÃO

LABORATÓRIO

“ABC CREME

10 MG/G CREME DERM CT BG AL X 20G

KLEY HERTZ

ABC SPRAY

10 MC/ML, SOL TOP FR PLAS OPC SPRAY X 30 ML

KLEY HERTZ

ACICLOR CREME

50 MG/G CREME CT BG AL X 10 G

KLEY HERTZ

ACICLOR
COMPRIMIDOS

200 MG COMP CT BL AL PLAS IN X 25

KLEY HERTZ

BÁLSAMO ALEMÃO

10 ML

SAÚDE

BIOVICERIN

FLACONETES 5 ML – CX. C/ 6 FLAC.

GEYER

BIOVICERIN

FLACONETES 5 ML – CX. C/ 100 FLAC.

GEYER

CEFEMAX

1 G/PÓP/SOL INJ CT 01 FA VD AMB X 20ML

LIBRA DO BRASIL

CEFEMAX

2 G PÓ P/SOL INJ CT 01 FA VD AMB X 50ML

LIBRA DO BRASIL

CLARILIB

500 MG PÓ INJ CT 01 FA VD INC X 20 ML

LIBRA DO BRASIL

CLAVUTAM

500 MG + 100 MG PÓ INJ CT 01 FA VD INC

LIBRA DO BRASIL

CLAVUTAM

1000 MG + 200 MG PÓ INJ CX 01 FA VD INC

LIBRA DO BRASIL

CLAVUTAM

1000 MG + 200 MG PÓ INJ CX 50 FA VD INC

LIBRA DO BRASIL

CLAVUTAM

500 MG + 100 MG PÓ INJ CX 50 FA VD INC

LIBRA DO BRASIL

FILDERME

100 ML – 1% IODO – FR

GEYER

FILDERME

30 ML – 1% IODO – FR

GEYER

FOLIN

5 MG – FR C/100 COMP.

GEYER

FOLIN

5 MG – FR C/ 30 COMP.

GEYER

KESINT

750 MG PÓ INJ CT 01 FA VD INC X 10 ML

LIBRA DO BRASIL

KESINT

750 MG PÓ INJ CX 50 FA VD INC X 10 ML

LIBRA DO BRASIL

LIBRACTAM

0,5 G + 1,0 G PÓ INJ CX FA VD INC X 1,5 G

LIBRA DO BRASIL

LIBRACTAM

0,5 G + 1,0 G PÓ INJ CX 50 FA VD INC X 1,5 G

LIBRA DO BRASIL

LIBRACTAM

1,0 G + 2,0 G PÓ INJ VT FA VD INC X 3,0 G

LIBRA DO BRASIL

LIBRACTAM

1,0 G + 2,0 G PÓ INJ CX 40 FA VD INC X 3,0 G

LIBRA DO BRASIL

LITRIAXONA

1000 MG PÓ INJ CX FA VD INC + AMP DIL X 10 ML

LIBRA DO BRASIL

NITROPRUSSIATO D
SÓDIO NPS

50 MG PÓ INJ CX C/ 25 FA VD INC 24

LEBON PRODS. QUÍMICOS

PIPERAZAM

4 G + 500 MG PÓ INJ CT 01 FA VD
AMB X 50 ML

LIBRA DO BRASIL

PÓ PELOTENSE

80 G

SAÚDE

PÓ PELOTENSE

120 G

SAÚDE

VIRULAX

250 MG PÓ LIOF INJ CT 01 FA VD
INC X 15 ML

LIBRA DO BRASIL

VIRULAX

250 MG PÓ LIOF INJ CT 50 FA VD
INC X 15 ML

LIBRA DO BRASIL

ZOLIDINA

1000 MG PÓ LIOF INJ CT FA VD INC
X 10 ML

LIBRA DO BRASIL"

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário. (Yeda Rorato Crusius – Governadora do Estado; José Alberto Wenzel – Chefe da Casa Civil; Ricardo Englert – Secretário de Estado da Fazenda)

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