Rio Grande do Sul
DECRETO
46.558, DE 7-8-2009
(DO-RS DE 9-8-2009)
REGULAMENTO
Alteração
Retificado o ato que alterou o RICMS-RS
Este Decreto,
divulgado no Fascículo 33/2009, que ampliou o prazo de diferimento do ICMS
na importação de canola em grãos destinada à industrialização
por estabelecimento do importador, foi retificado no DO-RS de 1-9-2009 por conter
incorreções em sua publicação original, devendo ser considerado
como segue:
onde se lê:
b) no inciso LXIV, fica acrescentada a alínea d à
nota 03, conforme segue:
leia-se:
b) no inciso LXIV, fica acrescentada a alínea d à
nota 02, conforme segue:
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.